POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTE CONTRATO CONTENDO OS TERMOS DE USO E LICENÇA DO ERP Bradoo Beauty.
COMO CONDIÇÃO PARA ACESSAR E USAR O SISTEMA E QUALQUER UM DE SEUS SERVIÇOS OU PARTES CONSTITUINTES, VOCÊ DEVE ACEITAR ESSE CONTRATO. AO CLICAR “ACEITO E CONCORDO”, OU EQUIVALENTE, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. AO FAZÊ-LO, VOCÊ ESTARÁ ACEITANDO ESSE CONTRATO EM SEU PRÓPRIO NOME E, CONFORME O CASO, TAMBÉM EM NOME DA PESSOA OU ENTE QUE CONSTAR COMO CLIENTE.
SE VOCÊ NÃO QUER OU NÃO PODE ACEITAR ESSE CONTRATO, VOCÊ NÃO PODE UTILIZAR O SISTEMA, SEUS SERVIÇOS E DOCUMENTAÇÃO CORRELATA DE NENHUMA FORMA.
Contratada: Bradoo Beauty Tecnologia e Serviço LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.235.027/0001-00, com sede na Rua Domingos de Morais, nº 388, Cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil (doravante “Bradoo Beauty”), licenciadora do software denominado “ERP Bradoo Beauty”.
Contratante: Pessoa física ou jurídica (doravante “Cliente”), que, por meio do cadastramento e criação de conta de acesso, manifesta vontade inequívoca de ser parte contratante, concordando e aderindo aos termos deste contrato e demais políticas e termos aplicáveis.
1. DEFINIÇÕES E
INTERPRETAÇÃO
1.1. Para fins deste contrato, os termos abaixo terão os seguintes significados:
“Bradoo Beauty” – como será referida a parte contratada Bradoo Beauty Tecnologia e Servicos LTDA, retro qualificada;
“Cliente” – qualquer pessoa natural ou jurídica subscrita ao serviço;
“Contrato” – o presente documento “termos de uso e licença”, bem como quaisquer termos e políticas específicos de cada aplicação/software/módulo existente no ERP Bradoo Beauty (se e quando disponível). A Bradoo Beauty poderá alterar o Contrato a qualquer momento (o que será informado por meio de e-mail ou notificação dentro do ERP Bradoo Beauty) e, ainda, poderá pedir que o Cliente manifeste, novamente, concordância com os termos do contrato;
“Conta” – dados de acesso cadastrados pelo Usuário, composto por um login, uma senha, email, CPF ou CNPJ e telefone celular
“Dados Cadastrais” – as informações fornecidas pelo Cliente para contratação do ERP Bradoo Beauty e pelo Usuário para utilização do ERP Bradoo Beauty;
“ERP Bradoo Beauty” – ERP Bradoo Beauty (também doravante designado Sistema) é o conjunto de aplicações/softwares/módulos e os serviços acessórios que compõem o sistema de gestão empresarial ERP Bradoo Beauty, oferecido pela Bradoo Beauty, melhor definido na Cláusula 2, em especial no item 2.2, abaixo.
“Licença” - é a licença de uso do Sistema, de todos os serviços e funcionalidades associados ao Sistema, ou serviço associado que puder vir a ser licenciado no futuro em conexão com o Sistema;
“Partes” – termo para tratar, em conjunto, Bradoo Beauty e Cliente;
“Planos” – Diferentes combinações de contratação do produtos, aplicações e serviços Bradoo Beauty fornecidas pelo Sistema, com funcionalidades, periodicidade e valores diferentes entre si;
“Serviço(s)” – serviços correlatos ao ERP Bradoo Beauty, tais como suporte técnico, disponibilização do software em nuvem (SaaS – Software as a Service), atualizações, etc.;
“Sistema” – Sinônimo de ERP Bradoo Beauty;
“Teor” - todo o conteúdo do ERP Bradoo Beauty, seus softwares, aplicações e módulos (incluindo textos, imagens, áudio, vídeo), funcionalidades, recursos técnicos ou de qualquer outro produto relacionado direta ou indiretamente com o Sistema, e
“Usuário” – qualquer pessoa física relacionada ao Cliente que tiver acesso ao Sistema para operá-lo, após a devida contratação.
1.2.
O presente Contrato, em sua versão atual e todas as informações
disponibilizadas pela Bradoo Beauty no Sistema, uma vez que descrevem o objeto
da contratação, respectivo preço e demais condições, constituem a totalidade do
acordo entre as partes e substituem todos os acordos, ajustes ou entendimentos
anteriores.
1.2.1.
Sem prejuízo do disposto no item 1.2, acima, em caso de conflito entre as
disposições contidas nestes termos de uso e qualquer afirmação, representação
ou outra informação publicada neste site ou disponibilizadas pela Bradoo Beauty
no Sistema, o disposto neste instrumento prevalecerá.
2. DO OBJETO
2.1. A licença objeto deste Contrato refere-se ao conjunto de aplicações/programas/softwares que conformam o ERP Bradoo Beauty e serviços relacionados, conforme descrição constante do item 2.2, abaixo, para uso e acesso remoto pelo Cliente. Parte das funcionalidades do sistema estão incluídas na versão básica do Sistema e parte de referidas funcionalidades se constitui de módulos independentes a serem contratados separadamente ou em Planos. Considera-se também parte do Sistema eventuais funcionalidades e serviços futuros que forem adicionados, subtraídos, modificados ou disponibilizados nas atualizações e todos os serviços digitais e softwares de terceiros, que eventualmente possam ser fornecidos pela Bradoo Beauty em conjunto com o Sistema na mesma plataforma, observados os termos e condições fixados por referidos terceiros.
2.2. O Sistema é uma ferramenta de gestão integrada de toda ou parte das atividades (administrativas e operacionais) diárias de empresas e empresários do segmento de beleza, tais como salões de beleza, barbearias, esmaltarias, clínicas de estética, estúdios de tatuagem, escolas de cabeleireiro, dentre outras. Para viabilizar a referida gestão e com o fim de atender às mais diversas necessidades do Cliente, a plataforma congrega diversos serviços e produtos relevantes e relacionados à operação e atuação do Cliente. Assim, o s istema é uma plataforma que conecta o cliente e seus usuários a serviços e produtos que possam interessar, direta ou indiretamente, à gestão de suas empresas e ao desempenho de suas funções e profissões. Isto posto, os serviços e produtos disponibilizados e divulgados por meio do Sistema são de responsabilidade exclusiva dos respectivos fornecedores (pessoas naturais ou jurídicas que disponibilizaram referidos produtos e/ou serviços na plataforma).
2.3.
O Sistema e os serviços a ele relacionados são fornecidos “como estão” e
“conforme estiverem disponíveis” no momento de cada acesso, com possíveis
falhas e sem garantia de qualquer espécie. Não obstante, a Bradoo Beauty
declara ao Cliente que o Sistema funciona regularmente e trabalha para
assegurar sua qualidade. Na ocorrência de falhas de programação ou outros
defeitos, a Bradoo Beauty envidará os melhores esforços para solucionar,
corrigir ou responder às questões de suporte dentro do menor prazo possível.
2.4. A Bradoo Beauty poderá melhorar, modificar ou substituir qualquer parte do serviço ou continuar desenvolvendo e lançando novas versões dos softwares ou Sistema conforme seus interesses empresariais, não sendo obrigada a atender necessidades específicas de clientes.
3. DA LICENÇA
3.1. Sujeito às regras e condições especificadas neste Contrato, a Bradoo Beauty concede ao Cliente, uma licença de uso não exclusiva, limitada, temporária e intransferível para acesso ao Sistema, pelo prazo consignado na Cláusula 4, mediante contraprestação prevista na Cláusula 5.
3.2.
Todo o teor do Sistema, bem como toda a documentação que eventualmente
acompanhar o Sistema, seja ela impressa ou digital, referente às suas
especificações, funcionamento, manuais, guias, tutoriais, programas de
treinamento, são para uso exclusivo e temporário do Cliente, não podendo ser
divulgadas, reproduzidas ou repassadas para terceiros, durante ou após o
período de vigência do Contrato.
3.3.
O Cliente não poderá reproduzir, traduzir, decompor, recompor, derivar, alterar
ou utilizar técnica de engenharia reversa nas funcionalidades, código e
estrutura do Sistema ou do seu teor. Qualquer tentativa de violar os direitos
autorais, os programas e os serviços previstos neste Contrato implicará na
imediata suspensão e cancelamento de quaisquer direitos que o Cliente tenha
sobre a licença, sem prejuízo da imediata resolução por inadimplemento e
indenização pelas perdas e danos sofridos pela Bradoo Beauty.
3.4.
O Cliente não poderá alugar, revender,
sublocar, arrendar, emprestar, compartilhar, sublicenciar, ceder ou de qualquer
outra forma transferir a licença e quaisquer dos serviços associados para
terceiros.
3.5. A licença de uso é um serviço de acesso e uso do Sistema. O Cliente não adquire titularidade ou qualquer outro direito sobre os programas sob os quais rodam os serviços do Sistema. Este contrato não outorga ao Cliente direitos de qualquer natureza sobre patentes, propriedade intelectual, direitos autorais, know-how ou sobre quaisquer das marcas comerciais ou serviços da Bradoo Beauty.
4. DO PRAZO
4.1.
O fornecimento dos Dados Cadastrais para criação de Conta de Acesso para
utilização do ERP Bradoo Beauty pressupõe aceitação plena e irrestrita destes
termos de uso e licença e dá início à vigência do contrato entre as partes. O
presente instrumento pode ser celebrado (i) por prazo indeterminado, hipótese
na qual poderá ser terminado por qualquer das partes a qualquer momento, sem
ônus ou multa, observado o direito da Bradoo Beauty de receber a
contraprestação devida pelo tempo em que o serviço foi disponibilizado ao
Cliente, observado o disposto no item 4.1.1,abaixo, ou (ii) por prazo
determinado (ex.: 12 meses), com concessão de desconto no preço, hipótese na
qual a rescisão antecipada pelo Cliente
implicará pagamento de
multa equivalente ao desconto concedido, resguardado à Bradoo Beauty, ainda, o
recebimento da contraprestação devida pelo tempo em que o serviço foi
disponibilizado ao Cliente .
4.1.1.
A contratação por prazo indeterminado, conforme item 4.1 (i), deverá sempre
observar ciclos de 30 (trinta) dias, seja no que concerne a disponibilização do
Sistema ao Cliente (salvo hipótese de inadimplemento por parte do Cliente),
seja no que concerne a contraprestação correspondente. Neste sentido, eventual
término do contrato (salvo inadimplemento por parte do Cliente) ou solicitações
de upgrade e downgrade de Plano apenas serão implementadas a partir do ciclo
subsequente.
4.2.
O não pagamento pontual da contraprestação referente ao Plano contratado
encerra automaticamente o Contrato.
4.3.
Com o término do Contrato, por qualquer motivo (inclusive inadimplemento,
distrato, resilição, resolução etc.), será interrompido o acesso ao Sistema.
4.3.1.
Em qualquer caso de término do Contrato, a Bradoo Beauty manterá à disposição
do Cliente todas as suas informações (ou seja, todos os dados por ele inseridos
no Sistema) pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da data do término. Neste
período, as informações estarão disponíveis para extração, por parte do Cliente
e às suas expensas, em formato/tipo de arquivo a ser definido por exclusividade
pela Bradoo Beauty.
4.3.2. Decorridos os 30 (trinta) dias referidos no item 3.3.1, acima, todas as informações do Cliente serão excluídas permanentemente do banco de dados, ainda que não tenham sido extraídas pelo Cliente.
5.
DO PAGAMENTO
5.1.
O Cliente, ao contratar o uso do Sistema, concorda com a periodicidade e a
contraprestação fixada para o Plano escolhido e com o ciclo de faturamento que
lhe corresponde. Os valores, periodicidade, ciclo e forma de pagamento poderão
ser modificados pela Bradoo Beauty no curso do contrato, observado o prazo de
aviso prévio constante do item 5.4.
5.2.
A cada Plano corresponderá serviços, produtos, contraprestação e periodicidade
específicos.
5.3.
Os Planos poderão ser contratados por prazo determinado ou indeterminado. Nas
contratações por prazo indeterminado, a contraprestação será fixada para
períodos sucessivos de 30 (trinta) dias e será devida sem desconto, sendo que à
rescisão do contrato será aplicado o disposto no item 4.1.(i). Nas contratações
por prazo determinado (ex. 12 meses), a contraprestação poderá ser ajustada
para pagamento à vista ou parcelado e poderá, a critério da Bradoo Beauty, ser
oferecida condição comercial mais vantajosa, tal como concessão de desconto no
valor da contraprestação, sendo que à rescisão do contrato será aplicado o
disposto no item 4.1.(ii).
5.4.
A Bradoo Beauty poderá modificar a composição dos Planos (produtos, serviços e
funcionalidades) e as respectivas contraprestações, desde que observe aviso
prévio ao cliente de 30 (trinta) dias.
5.5.
O pagamento deverá ser feito de forma antecipada à disponibilização do acesso
ao Sistema pelo Cliente. O pagamento deverá ser feito por um dos meios
disponibilizados pela Bradoo Beauty. O atraso no pagamento pode resultar na
suspensão do serviço ou o cancelamento do contrato.
5.6.
A modificação (upgrade ou downgrade) do Plano pelo Cliente deverá observar os
seguintes parâmetros: (i) o upgrade ou downgrade de Plano na contratação por
prazo indeterminado poderá ocorrer a qualquer momento, sendo que será
implementada (disponibilizada e cobrada) no subsequente ciclo de 30 (trinta)
dias; (ii) o upgrade de Plano na contratação com prazo determinado (ex: 12
meses) poderá ocorrer a qualquer momento, sendo que será implementada
(disponibilizada e cobrada) no subsequente ciclo de 30 (trinta) dias; (iii) o
downgrade de Plano na contratação com prazo determinado (ex: 12 meses),
implicará a rescisão da contratação do Plano anterior, com incidência da
penalidade equivalente ao valor do desconto concedido no valor da
contraprestação do Plano, seguida de contratação do novo Plano, nas condições a
ele inerentes.
5.7. Os valores estabelecidos no momento da contratação do Sistema/Plano poderão ser corrigidos pelo IGPM/FGV na menor periodicidade permitida por lei.
6. DO SUPORTE
6.1.
A Bradoo Beauty compromete-se a manter, por si ou mediante contratação de
terceiros, serviço de suporte remoto, que funcionará por meio de chat no site,
e-mail ou formulário de internet, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00
(horário de Brasília).
6.2.
O Cliente obriga-se a manter equipe treinada para a utilização do Sistema e
interface com a Bradoo Beauty para solicitação de suporte
7.
POLÍTICA DE
USO E DEVERES DO CLIENTE/USUÁRIO
7.1.
Capacidade
jurídica e anuência com os termos de uso:
O Cliente declara ser pessoa natural ou
jurídica com capacidade para a celebração deste contrato. O cliente reconhece
que o preenchimento dos Dados Cadastrais para criação da Conta implica ampla e
irrestrita aceitação dos presentes termos de uso e dever de pagamento da
contraprestação correspondente ao Plano escolhido.
7.2
Violação
da Licença
: (a) o Cliente não poderá oferecer
senhas e outras informações de login de seus Usuários para terceiros; (b) o
Cliente não poderá compartilhar funcionalidades ou características não-públicas
do Sistema com terceiros que não aderiram a esse Contrato; (c) o Cliente não
poderá acessar o Sistema e sua documentação para direta ou indiretamente copiar
ou construir um produto que use ideias similares, funcionalidades, características
e padrões de usabilidade do Sistema, bem como não poderá copiar ou auxiliar
terceiros na cópia de ideias, funcionalidades, características e padrões de
usabilidade do Sistema; (d) o Cliente não poderá remover, alterar, ocultar ou
obscurecer qualquer aviso de direitos autorais, marcas registradas ou outros
direitos de propriedade que apareçam no Sistema; (e) o Cliente não poderá
acessar, alterar ou copiar o conteúdo do banco de dados do Sistema ou de
terceiros sem a devida permissão.
7.3.
Utilização
indevida
: O Cliente deverá utilizar o Sistema e
qualquer serviço associado ao Sistema apenas para seus propósitos comerciais
normais e não deverá: (a) enviar spam ou mensagens não solicitadas para
terceiros; (b) enviar, arquivar ou utilizar conteúdo que contenha vírus de
computador, worms, trojan horses ou qualquer outro tipo de arquivo, código ou
script com finalidade maliciosa, mesmo que esse conteúdo não seja compartilhado
com terceiros; e (c) de qualquer forma ganhar acesso não autorizado ao Sistema
ou a seus serviços e rede. Além disso, o Cliente não poderá usar qualquer
serviço pela internet associado ao Sistema que possa danificar, desativar,
sobrecarregar, permitir acesso não autorizado ou prejudicar o acesso ao
servidor da Bradoo Beauty ou que possa interferir no seu uso ou aproveitamento
por outros clientes.
7.4.
Acesso
à internet e infraestrutura
:
O Sistema precisa de
acesso constante à internet, com banda equivalente a 5 MBPS ou superior para
poder ser usado. A Bradoo Beauty não se responsabiliza pelo serviço de acesso à
internet do Cliente, bem como seu funcionamento e manutenção. Além disso, o
Cliente deverá manter, às suas expensas, todos os recursos e infraestrutura
para comunicação e utilização do Sistema, como exemplo, modem, software de
comunicação.
7.5.
Limite
de armazenamento e excesso de tráfego na rede
:
O limite de armazenamento é de 500 MB por Conta, podendo ser acrescido mediante
a contratação de espaço adicional conforme tabela de preço vigente.
7.6.
Feedback
:
O Cliente poderá fornecer sugestões de melhorias à Bradoo Beauty sobre o
desempenho do Sistema, para que esta possa melhorar e promover alterações nos
serviços. O Cliente não terá quaisquer direitos intelectuais ou autorais
referentes as sugestões, sendo que as mudanças e soluções que forem adotadas
pela Bradoo Beauty poderão incorporadas ao Sistema sem qualquer obrigação de
pagamento de royalty ou qualquer outra indenização.
7.7. Veracidade das informações e responsabilidade: O Cliente responde integralmente por toda e qualquer informação inserida no Sistema e compromete-se, por si e pelos Usuários, a fornecer Dados Cadastrais e informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao preencher o cadastro, e compromete-se ainda a corrigir prontamente quaisquer dados de cadastro que tornarem-se desatualizados ou incorretos. A Bradoo Beauty tem direito, mas não a obrigação, de verificar os Dados Cadastrais e demais informações fornecidas ao Sistema pelo Cliente e seus Usuários. A Bradoo Beauty, em nenhuma hipótese, será responsável pelo conteúdo inserido e, portanto, a Bradoo Beauty não tem obrigação de revisar, validar ou checar referidas informações. Não obstante, caso a Bradoo Beauty constate a falsidade, incorreção ou imprecisão das informações imputadas, poderá, a seu critério, suspender ou cancelar o contrato, independente de comunicação prévia.
7.8.
Acesso
e atividade da Conta
:
O Cliente é o único
responsável por toda a atividade que ocorrer dentro de suas contas, pelo
cadastramento dos Usuários, pelas permissões de acesso concedidas, pela
utilização do Sistema e de suas Contas e pelas senhas e informações de login. O
Cliente deverá tomar as medidas necessárias e razoáveis para prevenir o acesso
não autorizado ao Sistema, inclusive, mas não apenas, por meio da proteção de
suas senhas e informações de login, as quais deverão ter sua confidencialidade
devidamente resguardada pelo Cliente. O Cliente deverá notificar a Bradoo
Beauty imediatamente de qualquer uso não autorizado do Sistema ou violação de
sua segurança interna, devendo realizar seus melhores esforços para parar essa
violação.
7.9.
Uso
de acordo com a legislação e responsabilidade:
O Cliente deve cumprir todas as leis,
regulamentos e portarias aplicáveis ao seu negócio quando da utilização do
Sistema. O não cumprimento de qualquer obrigação fiscal e/ou legal, ou ainda a
tentativa de utilização do sistema em desacordo com a lei é de inteira
responsabilidade do Cliente. O Cliente será o único responsável pelas infrações
que cometer utilizando o Sistema, e por qualquer eventual fiscalização e/ou
processos a que for submetido e que possam estar relacionados a informações contidas
ou inseridas no Sistema.
7.10.
Violação
da Política de Uso
: Caso a Bradoo Beauty descubra indícios
de violação da Licença e da sua Política de Uso e deste Contrato, a Bradoo
Beauty poderá suspender o acesso do Cliente ao Sistema sem aviso prévio, sem
prejuízo de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial para fazer cessar a
violação.
7.11. Demais declarações do Cliente : O Cliente reconhece que (i) o Sistema não foi concebido para satisfazer as suas necessidades individuais; (ii) a disponibilidade do Sistema pode não ser ininterrupta, bem como pode haver problema técnico ou algum erro de sistema em algum momento; (iii) o Sistema não é isento a falhas; (iv) a utilização do Sistema, inclusão de dados e sua operação, será feita por conta e risco exclusivos do Cliente, que se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do referido uso.
8. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
8.1. A BRADOO BEAUTY
NÃO É PRESTADORA DOS SERVIÇOS E NÃO COMERCIALIZA OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS
POR MEIO DO SISTEMA. O SISTEMA É TÃO SOMENTE UMA PLATAFORMA QUE CONECTA O
CLIENTE E SEUS USUÁRIOS A SERVIÇOS E PRODUTOS QUE POSSAM INTERESSAR, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, À GESTÃO DE SUAS EMPRESAS E AO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E
PROFISSÕES. ASSIM, OS SERVIÇOS E PRODUTOS DISPONIBILIZADOS E DIVULGADOS POR
MEIO DO SISTEMA SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS RESPECTIVOS FORNECEDORES
(PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PRODUTOS OU SERVIÇOS
DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA), DE FORMA QUE QUAISQUER DANOS, VÍCIOS, FALHAS,
INADIMPLEMENTOS, GARANTIAS OU DEFEITOS DECORRENTES DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS
CONTRATADOS PELO CLIENTE E/OU USUÁRIOS POR MEIO DA PLATAFORMA NÃO PODERÃO, EM
QUALQUER HIPÓTESE, SER ATRIBUÍDOS À BRADOO BEAUTY
8.2. A BRADOO BEAUTY NÃO É RESPONSÁVEL:
(I) PELO USO OU MAL USO DE USO DO SISTEMA PELO CLIENTE E SEUS USUÁRIOS;
(II) PELA NÃO UTILIZAÇÃO, PELO CLIENTE, DE INFRAESTRUTURA, BENS OU SERVIÇOS ADEQUADOS PARA A PERFEITA UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA;
(III) PELAS INFORMAÇÕES IMPUTADAS NO SISTEMA PELO CLIENTE E/OU USUÁRIOS;
(IV) POR VALIDAR, ANALISAR OU CORRIGIR AS INFORMAÇÕES IMPUTADAS NO SISTEMA PELO CLIENTE E SEUS USUÁRIOS;
(V) POR QUAISQUER MENSAGENS OU COMUNICAÇÕES RECEBIDAS OU TRANSAÇÕES EFETUADAS PELO CLIENTE E SEUS USUÁRIOS POR MEIO DO SISTEMA;
(VI) POR ACESSO NÃO AUTORIZADO À CONTA DO CLIENTE;
(VII) PELO DESEMPENHO, SUCESSO OU INSUCESSO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DO CLIENTE;
(VIII) PELO CUMPRIMENTO DE PRAZOS LEGAIS DO CLIENTE PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS OU ENTREGA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS;
(IX) PELO USO E DECISÕES TOMADAS A PARTIR DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SISTEMA OU DELE EXTRAÍDAS PELO CLIENTE;
(X) POR PERDA OU EXTRAVIO DE DADOS;
(XI)
POR DEFEITOS DE COMPUTADOR, EQUIPAMENTOS OU PERIFÉRICOS, OU QUAISQUER OUTROS
DANOS E
(XII) PELOS PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS POR MEIO DO SISTEMA, DE FORMA
QUE TODO E QUALQUER DANO GERADO, CAUSADO OU DECORRENTE DE TAIS FATOS COMPETIRÃO
EXCLUSIVAMENTE AO CLIENTE.
8.3.
A BRADOO BEAUTY NÃO GARANTE DISPONIBILIDADE DO SISTEMA OU PRAZO PARA RESOLUÇÃO
DAS QUESTÕES APRESENTADAS AO SUPORTE TÉCNICO. O ACESSO AO SISTEMA E OS SERVIÇOS
A ELE RELACIONADOS PODERÁ SER INTERROMPIDO, SEM QUE HAJA QUALQUER DIREITO DE
INDENIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO AO CLIENTE, EM CASOS COMO (I) MANUTENÇÕES TÉCNICAS
E/OU OPERACIONAIS QUE EXIJAM DESLIGAMENTO DO SISTEMA OU IMPOSSIBILITEM ACESSO;
(II) CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR; (III) ATOS DE TERCEIROS QUE IMPEÇAM A
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; (IV) FALTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA; (V)
INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES; (VI)
OCORRÊNCIAS DE FALHAS NO SISTEMA OU COMUNICAÇÃO RELACIONADAS À INTERNET, DENTRE
OUTROS.
8.4.
O USO DO SISTEMA NÃO EXIME O CLIENTE DE FAZER BACKUP ROTINEIROS DE SEUS
ARQUIVOS E DE ESTAR PRONTO PARA OPERAR, AINDA QUE POR UM PERÍODO LIMITADO, SEM
O AUXÍLIO DO SISTEMA OU DE ALGUNS DOS SERVIÇOS DO SISTEMA. O CLIENTE NÃO
DEVE CONTAR COM A DISPONIBILIDADE DO SISTEMA PARA EXECUTAR AÇÕES URGENTES OU
CUJO ATRASO POSSAM LEVAR À PERDA DE NEGÓCIOS OU OUTROS DANOS.
8.5.
O SISTEMA ESTÁ SUJEITO A ERROS TÉCNICOS E HUMANOS, NÃO APENAS DE
PROGRAMAÇÃO, MAS TAMBÉM DE CONTEÚDO E CONCEITUAÇÃO, NÃO SE SUJEITANDO A
BRADOO BEAUTY A QUALQUER OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, DIREITOS
OU INDIRETOS, DECORRENTES DE FALHAS NA EXECUÇÃO, PROBLEMAS, ERROS DE
PROGRAMAÇÃO, ERROS DE PROCESSAMENTO, ERROS DE INSERÇÃO DE DADOS, PERDAS DE
DADOS OU AINDA DECORRENTES DA NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NO SEU
USO.
8.6.
A BRADOO BEAUTY NÃO RESPONDE POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR QUE LEVE A
QUALQUER PREJUÍZO DIRETO OU INDIRETO COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA.
9. PRIVACIDADE, COLETA E USO DE DADOS
9.1.
Esta
Política de Privacidade destina-se a ajudar o Cliente e/ou Usuário a entender
quais dados coletamos, por que os coletamos e o que fazemos com eles.
9.2.
O
Cliente tem responsabilidade única e exclusiva pela qualidade, integridade,
confiabilidade e propriedade intelectual dos dados e do conteúdo criados ou manipulado
por ele e seus Usuários durante o uso do Sistema. A Bradoo Beauty não monitora
e não tem qualquer responsabilidade ou obrigação de supervisionar, deletar,
corrigir ou suspender o acesso ao conteúdo gerado pelo Cliente e seus Usuários.
9.3.
Os
serviços associados ao Sistema podem exibir conteúdo de terceiros licenciados
por esses terceiros para a Bradoo Beauty, bem como podem dar acesso a programas
ou serviços de terceiros regidos por outros contratos de licença de uso. Esses
conteúdos são de exclusiva responsabilidade da pessoa ou entidade que os
disponibiliza. A Bradoo Beauty pode revisar conteúdo de terceiros para
determinar se é ilegal ou se infringe sua política de uso da Bradoo Beauty, e
pode remover ou se recusar a exibir qualquer conteúdo que razoavelmente que
acredite violar suas políticas ou a lei. Mas isso não significa,
necessariamente, que a Bradoo Beauty revisará os conteúdos, não devendo o
Cliente ou Usuário presumir ou esperar que a Bradoo Beauty tome qualquer
iniciativa de fazer qualquer tipo de monitoramento de conteúdo.
9.4
.
A Bradoo Beauty poderá coletar informações transmitidas pelos Usuários, por
exemplo, quando um Usuário se cadastra em uma conta ou sessão (nome, e-mail,
data de nascimento, CPF/MF ou CNPJ/MF, números de telefone/celular, os serviços
realizados pelos usuários e pelo Cliente etc.).
9.5.
A
Bradoo Beauty pode coletar dados em uma forma que não seja possível uma
associação ou referência direta entre o dado e o Usuário (dados anônimos). São
informações sobre padrões gerais de uso, acompanhamento e decisão, que somente
podem ser usados de maneira agregada para ofertar produtos e serviços da Bradoo
Beauty e seus parceiros. Neste caso, os dados coletados serão sempre anônimos.
9.6. Contas que fiquem mais de 180 dias sem acesso e/ou sem gerar qualquer atividade nova poderão ser consideradas inativas. Os dados de contas inativas poderão ser excluídos pela Bradoo Beauty. A Bradoo Beauty não tem obrigação de reter nenhum dado ou informação do Cliente e/ou Usuário para além deste período ou, após o cancelamento dos serviços e/ou término do contrato, pelo período de 30 dias. A Bradoo Beauty, no entanto, poderá mantê-los para fins elaboração e análise estatística, avaliação de qualidade, uso e performance do Sistema etc.
9.7.
A
Bradoo Beauty poderá, no futuro, colocar em seu site ou diretamente como link
do Sistema essa Política de Privacidade, bem como poderá modificar, detalhar ou
expandir algum ponto. Qualquer alteração ou atualização da Política de
Privacidade poderá ser apresentada juntamente com o contrato ou de maneira
independente ao contrato.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1.
O Cliente deverá observar e desde já expressa e irrevogavelmente aceita os
termos de uso, a licença e demais políticas, termos e disposições que venham a
ser elaborados pela Bradoo Beauty relacionadas ao Sistema.
10.2.
O Usuário vinculado ao Cliente, ao acessar o Sistema ou de qualquer forma
utiliza-lo ou aceder ao seu teor, manifesta de forma irretratável e inequívoca
amplo aceite aos presentes termos e demais políticas relacionadas ao Sistema.
10.3.
O Cliente concorda que a Bradoo Beauty divulgue seu nome e marca para fins de
divulgação do Sistema e serviços prestados pela Bradoo Beauty.
10.4.
O não exercício por qualquer das partes de qualquer direito previsto neste
contrato não representará novação, transação ou renúncia de tal direito,
podendo ser exercido a qualquer tempo.
10.5.
Se qualquer cláusula, termo ou condição deste contrato for considerada nula ou
for anulada por qualquer decisão judicial transitada em julgado, tal nulidade
não contaminará as demais cláusulas do contrato, que permanecerão em pleno
vigor, desde que ainda se mantenha o equilíbrio contratual.
10.6.
A fim de manter e atender requisitos de mercado e de desenvolvimento
tecnológico, a Bradoo Beauty poderá alterar, a seu critério, tanto em forma
como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu critério, a qualquer tempo,
quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por
si ou terceiros, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao cliente.
10.7. O presente contrato é regido pela legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca da capital do estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.